# Registro público: TRT12 — 00000691320245120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e179cd2cdd22147543aad57c42a693510953423e6a761cbc03673a9e0221aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-02-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T15:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-01-19T15:18:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-01-19T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-01-19T18:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-01-25T16:26:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-01-29T10:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-09T10:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-26T17:00:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-26T17:00:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-26T17:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-28T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-28T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-03-01T02:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-03-01T02:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-01-19T16:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-01-24T10:28:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-26T17:00:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-26T17:32:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-26T17:32:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-28T10:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-28T10:20:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-28T16:49:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2024-02-28T17:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T17:56:54\.464000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240119151828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e179cd2cdd22147543aad57c42a693510953423e6a761cbc03673a9e0221aad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002973320245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000856520245120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT20 — 00003458820255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000267020245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT11 — 00002265320235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001890820155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001627220255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT20 — 00004744620235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0