# Registro público: TRT5 — 00000514720215050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74c684e94e9360f08752f67c86d8948e45508938aba99887a95070b5619f18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T19:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-04T20:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-08T10:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-08T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-08T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-08T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T01:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T01:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T01:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T01:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T14:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-10-26T10:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-09T08:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-08T19:36:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-22T08:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-19T19:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-19T19:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-19T19:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-11T10:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:43:21\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204195928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f74c684e94e9360f08752f67c86d8948e45508938aba99887a95070b5619f18d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000353420205060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334453/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT5 — 00000517820205050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000635120205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000468520215050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002254420195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00003718920215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206022/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000568820205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00002495220205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju