# Registro público: TRT23 — 00005067120225230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b6d250b644b12c3e60d44e533362244759ec3c625b227f5f5942439b519f65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Banco de Horas | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T08:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-05T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-10T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-26T09:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-26T13:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T11:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T20:03:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-08-30T20:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T20:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-01T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-01T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-01T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-01T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-02T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-15T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-15T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-16T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-21T07:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-22T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-22T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-04T09:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-05T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-08-08T09:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-08-26T15:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-08-30T20:03:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-09-29T08:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-10-21T09:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003979120215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13792, 14006, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13792, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000046920175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13792, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00006435920225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13792, 14006, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00000440320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005270920155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00002698220145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO