# Registro público: TRT17 — 00001620920155170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4d5f30eee9195369740c698e23810924d6a20590e244d382eafb272123253a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T00:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-04T18:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-04T18:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-14T00:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-14T00:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-24T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T14:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-24T00:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-24T00:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-10T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T00:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-19T00:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-24T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T09:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-16T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-16T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T18:55:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-04-17T13:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T12:09:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-11-17T16:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2016-02-03T14:05:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-02-29T15:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:51:11\.100228862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-02T00:31:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae4d5f30eee9195369740c698e23810924d6a20590e244d382eafb272123253a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001715420205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430523/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000493720245170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478036/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TRT22 — 00004644320215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162691/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001395820165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688586/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242343620205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156575/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT22 — 00003902920205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427814/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002256520195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001541620215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212782/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 13ª Vara do Trabalho de Manaus