# Registro público: TJRJ — 00180125420128190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1d4c8dec8809814569a0c1fa5f29895ea74c31b57ab11937f386c6250a8c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T13:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T16:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:22:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:22:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-02-13T14:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-01T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T13:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T13:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T16:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-09T14:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-09T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-16T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T19:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-24T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-29T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-25T12:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-25T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-25T12:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-28T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-31T16:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T16:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T17:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-07-07T17:50:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-15T17:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T18:32:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-17T17:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T15:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T00:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-26T18:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-17T15:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-25T19:44:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-04-28T12:45:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-28T13:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-29T12:22:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00193749620098190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00204802520118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00204883620108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 50022157320218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos