# Registro público: TJAM — 02252442420218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8dd5c09a468c9e21673f4a8148c49cdf043cf84eea6303f2c078319f68cb7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-24 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-05** — Petição (TPU 85) > **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-26** — Petição (TPU 85) > **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-24** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-25T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T11:21:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-22T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-03T09:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-04T15:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-05T17:41:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-15T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-24T23:01:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-10-25T13:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-03T09:47:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-02-03T11:59:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-15T13:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:20:03\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211024222446 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c8dd5c09a468c9e21673f4a8148c49cdf043cf84eea6303f2c078319f68cb7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02474232020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213796/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJMG — 01512122320188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00189520720198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886709/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 3ª Vara Criminal - [TJAM — 02205091620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212435/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJAM — 02124803520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212229/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJPR — 00000074520238160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214261/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00001716220248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072978/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara - [TJGO — 00224827620208090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700717/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)