# Registro público: TRT4 — 00007873520105040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6336f111214028a33f530dce30cdab340227451dd5c8d2d038d0afdc24ff3d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Condições da Ação | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T00:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-29T00:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T16:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T10:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T13:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T13:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T14:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-11T14:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-12T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-12T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-28T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-30T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-02T07:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-02T07:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-23T23:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-26T22:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T02:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-05-28T02:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-06-28T17:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003591220125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13992, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT6 — 00000712220225060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 07A VARA
- [TRT23 — 00001387820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004836920115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13992, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010000520135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000081920205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT2 — 00004125820155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000516720255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ