# Registro público: TRT3 — 00001308620155030185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ea75e2f3551abc8d1e3d40f980e42dd7c3850abfadbec6c43801137cfa25bf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-26** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-08** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2016-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ea75e2f3551abc8d1e3d40f980e42dd7c3850abfadbec6c43801137cfa25bf9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:57\.530094679Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5ea75e2f3551abc8d1e3d40f980e42dd7c3850abfadbec6c43801137cfa25bf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001864520195230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13796, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT3 — 00002097020155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT23 — 00000739120195230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13796, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT24 — 00240920820195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13798, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT14 — 00001917720215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00241815020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT23 — 00001366820205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00241777320185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001308620155030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ea75e2f3551abc8d1e3d40f980e42dd7c3850abfadbec6c43801137cfa25bf9 - **SHA-256 do comentário:** 4cbb2189f2d9df7e330ff73a16f8fd5442d57de84a8c1d10e8fcc1ef0adf60b0