# Registro público: TRE-PR — 06000286620246160116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54738f8fe78107210b3eeba2a484815e2f17d974b3bc5a68f97c9d374150d2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T11:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-05-28T12:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-01T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-01T18:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-08T14:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-06-19T18:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-06-19T18:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-01T18:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-03T19:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-04T18:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-04T18:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-04T18:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-05T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-06T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-08T01:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-12T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-19T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-19T12:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-05-28T11:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-06-19T17:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-06-19T17:53:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-03T17:26:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-03T18:54:34.000Z — Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial (TPU 15028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-03T18:58:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-19T12:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2024-07-19T12:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122020206130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129689/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-RN — 06002554820246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404942/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920206260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES
- [TRE-BA — 06000498020206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129105/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257920206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127145/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-BA — 06000494920206050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125687/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259520246260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124491/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-BA — 06000494520206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124388/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL