# Registro público: TRT14 — 00001867020175140403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f80d2685bf964d23a7393cc99774bca47ee16bc6068ddff954ac51fe7a25d140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 322
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-10-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T02:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-20T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T15:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T17:05:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-11T16:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-15T12:40:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-23T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-28T10:39:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-03T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T12:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-19T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-19T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-06T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T19:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-07T00:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-07T00:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-07T00:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-07T00:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-07T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2017-10-07T00:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-07T00:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-07T00:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-11T10:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T11:53:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2017-10-20T15:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 322 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2018-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2020-08-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2020-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2020-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-10-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2020-10-10 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-05-09 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/295`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000889020215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT2 — 00004136220125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004168220145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** f80d2685bf964d23a7393cc99774bca47ee16bc6068ddff954ac51fe7a25d140
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** f80d2685bf964d23a7393cc99774bca47ee16bc6068ddff954ac51fe7a25d140
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)