# Registro público: TRT14 — 00001860820195140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0cdab604cbf45c309a8be045c2c17a0398c4c3566f382d9853d6e4909afe37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Base de Cálculo | Comissionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T13:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-02-26T13:56:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-02-27T08:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-02-27T08:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-02-28T09:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-02-28T09:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-25T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-25T17:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-27T12:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-29T12:58:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-29T12:58:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-29T13:18:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2019-03-29T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2019-04-01T09:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2019-04-01T09:12:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-04-01T09:13:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-04-01T09:47:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2019-04-02T08:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2019-04-05T10:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-05-15T11:40:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-05-15T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-06T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-07T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-07T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-10T13:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-14T15:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-15T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-15T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-15T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-17T09:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-26T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-06-26T14:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-07-18T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-08-21T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-09-06T16:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-09-17T14:09:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-09-18T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-09-18T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-09-18T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-09-18T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b0cdab604cbf45c309a8be045c2c17a0398c4c3566f382d9853d6e4909afe37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-12-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-05-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-01-20 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T16:08:09\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226135649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b0cdab604cbf45c309a8be045c2c17a0398c4c3566f382d9853d6e4909afe37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001883120195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT14 — 00002978520205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13790
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001387920195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000987820175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000049820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001866120215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13790
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001584920165140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT24 — 00243029220225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE COXIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001860820195140401 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Base de Cálculo | Comissionista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b0cdab604cbf45c309a8be045c2c17a0398c4c3566f382d9853d6e4909afe37.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b0cdab604cbf45c309a8be045c2c17a0398c4c3566f382d9853d6e4909afe37
- **SHA-256 do comentário:** 32cd412beff897f4952494a54f6008b1c9230d862e306912402b773b136bb6b3