# Registro público: TRT23 — 00006654220205230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421506/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f194b30154752974f246445978a36142d6a664bfa8c3d90199cb8fb8cb7ef34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Homologado/Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T08:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-09T09:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-13T13:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T15:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T09:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-26T08:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T14:28:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-12-02T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-12-02T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-12-03T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-03T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-03T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-03T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-12-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-11T14:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-13T15:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-24T16:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-12-02T14:28:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-01-03T01:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-14T10:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002532320255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002533320255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002517920235130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646128/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TST — 00006576720165210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591029/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001500420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00003331120125010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350800/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001432720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344194/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13050
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001424220255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329064/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13050
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ