# Registro público: TRE-RR — 00000787520166230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PROCESSO ELEITORAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5faf9e4fe157de6242e1984272a4bf8306752f07acebfb0d95a9510a4154ee13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T10:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T11:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T10:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T13:25:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T13:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T13:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T13:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T11:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T13:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T11:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T11:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T11:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-22T17:45:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-22T17:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-22T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-22T17:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000029520186090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775913/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RS — 00000672420176210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773917/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000383420176160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385526/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro
- [TRE-PR — 00000406120196160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-CE — 00000691020166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425375/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PB — 06000024820226150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419397/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-RS — 00000018720166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002777220126100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414526/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL