# Registro público: TRT9 — 00000568720215090659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e88af33f8a08aafb1a2619102f32484223d117f1aed003325a1b0564feab366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-04-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mínimo | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T10:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-02-22T21:35:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-02-24T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-02-24T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-02-25T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-02-25T01:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-03-10T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-04-13T10:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-04-13T11:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-04-13T16:12:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-04-13T16:12:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-04-16T09:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-05-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-07-20T14:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-08-11T09:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-04-13T16:12:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-07-23T16:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-08-21T10:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-08-21T10:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-08-21T10:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2021-08-21T10:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e88af33f8a08aafb1a2619102f32484223d117f1aed003325a1b0564feab366.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:33:24\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210211102445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e88af33f8a08aafb1a2619102f32484223d117f1aed003325a1b0564feab366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000447820205090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000805220205090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT20 — 00004910520205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004925420155200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00002326220185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242758320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT11 — 00001149520205110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT5 — 00000262620215050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000568720215090659 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Mínimo | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7e88af33f8a08aafb1a2619102f32484223d117f1aed003325a1b0564feab366
- **SHA-256 do comentário:** de80eb6d12570154e6c84bf2b82e0480ecbcd514dac88b25e1b79598fdcafd34