# Registro público: TJSP — 00028824920118260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JACAREI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00114dffd11d292d5f42de25c45fbad2fa027a8b39205d3db2b43d301025ae48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-13** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-18T14:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-03-21T15:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T10:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T18:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T18:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T18:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-06T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T16:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T16:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-30T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T16:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T10:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T17:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T14:42:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-29T13:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T10:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T14:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T15:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-01T09:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T15:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T16:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T15:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-10-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-06-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-09-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T03:10:27\.742921396Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-18T14:35:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 00114dffd11d292d5f42de25c45fbad2fa027a8b39205d3db2b43d301025ae48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000124020168046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJAM — 00000116820208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549723/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJTO — 50002219720128272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
- [TJPI — 00002172620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001731920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001427620248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMA — 00001670920198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJES — 00001217720258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM