# Registro público: STJ — 00003346920263000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1466e79ca35c0857c2e95e7cf7e24c31bb48c26774f92b9cdef3d315b7dee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
> **2026-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comutação de Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T15:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-05T16:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-08T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-08T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-13T06:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-15T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-24T08:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-26T00:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-27T18:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-08T15:30:01.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-12T00:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-25T16:00:05.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-09-02T13:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-05T10:49:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-01-08T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-09T01:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-13T01:03:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-15T15:17:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-01-24T08:31:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-25T16:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-26T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-27T03:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-27T18:27:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-09-02T13:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004105420258260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936798/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14929
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [STJ — 00003582020258260444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14929
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 40014764820258164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216663/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- [STJ — 00003208520263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050204/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPR — 40012097620258164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216566/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO
- [TJPR — 40023041520238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204718/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS
- [TJMSP — 09003738520249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891945/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 14929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 09003625620249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880832/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14929
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Adriano Baptista Assis