# Registro público: STJ — 2044646

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-11
- **Publicação:** 2023-09-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/42155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/42155.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebee09c5f8de3bd9581129d55c6afdccc7a62996a0299fcc14092939c23514b5

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE
DROGAS. NULIDADE. ROL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. APRESENTAÇÃO
EXTEMPORÂNEA. OITIVA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não se olvida que "o momento processual legalmente definido para
apresentação do rol de testemunhas é a resposta à acusação, sob pena
de preclusão, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal"
(AgRg no RHC n. 178.052/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da
Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023).
- **Item 2 (texto oficial):** Contudo, "consoante disposto no artigo 209 do CPP, ocorrendo a
preclusão no tocante ao arrolamento de testemunhas, é permitido ao
Magistrado, uma vez entendendo ser imprescindível à busca da verdade
real, proceder à oitiva como testemunhas do Juízo, contudo, tal
providência não constitui direito subjetivo da parte" (AgRg no AREsp
n. 1.937.337/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021).
Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE
DROGAS. NULIDADE. ROL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. APRESENTAÇÃO
EXTEMPORÂNEA. OITIVA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE.
1. Não se olvida que "o momento processual legalmente definido para
apresentação do rol de testemunhas é a resposta à acusação, sob pena
de preclusão, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal"
(AgRg no RHC n. 178.052/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da
Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023).
2. Contudo, "consoante disposto no artigo 209 do CPP, ocorrendo a
preclusão no tocante ao arrolamento de testemunhas, é permitido ao
Magistrado, uma vez entendendo ser imprescindível à busca da verdade
real, proceder à oitiva como testemunhas do Juízo, contudo, tal
providência não constitui direito subjetivo da parte" (AgRg no AREsp
n. 1.937.337/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021).
Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.