# Registro público: TJAM — 02159889120208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 644cdd19a4f83d464d08620df13e0039e014cdc792dbf4f5a8987007b07576a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T20:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T07:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T22:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T17:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2020-10-01T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-02T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T15:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T17:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-09T18:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T10:48:36.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-09-17T12:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T13:21:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-09-22T21:36:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-30T06:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T09:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-09T18:35:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-14T06:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T12:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-29T12:31:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02117791620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215698/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02010950920198044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424743/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 02350270620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214900/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
- **SHA-256 do registro documental:** 644cdd19a4f83d464d08620df13e0039e014cdc792dbf4f5a8987007b07576a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)