# Registro público: TRT3 — 00001315620145030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216675/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216675.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e46554ba2bb6e252647f21afa889d898a525f4843d456ba602e8880eb46d821e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2024-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216675.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:32\.680928231Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e46554ba2bb6e252647f21afa889d898a525f4843d456ba602e8880eb46d821e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001540720155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001859020145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000712320165050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 19ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00001313220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT2 — 00005827920145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT5 — 00000712220185050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT20 — 00004667620175200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00005832420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e46554ba2bb6e252647f21afa889d898a525f4843d456ba602e8880eb46d821e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)