# Registro público: TJRN — 00030685020058200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e79697a025af51f272e180227f3858ac8c8fd27e9c2f7ca6a8bde9ad11d1e6df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-07-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-09-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-11-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-02-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2012-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03177534520148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00061336120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291922/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJBA — 03056454720158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03193877620148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00058255120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJTO — 00096893620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50001992020098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 00008624120198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas