# Registro público: TRF6 — 00032167620074013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e1d4005d535ec38ab3d7849b6c9360a9b3e454d861177714358a9d028fe6d2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-05-03** — Remessa (TPU 123) > **2010-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-04-26** — Petição (TPU 85) > **2010-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2010-03-09** — Intimação (TPU 12263) > **2010-01-22** — Intimação (TPU 12263) > **2010-01-22** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-02T09:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2007-07-02T16:19:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-08-14T11:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-03T13:27:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-16T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-10-24T12:43:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-07T14:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-09T16:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-01-25T12:42:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-19T12:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-27T10:20:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-04T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2010-01-14T18:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-03-10T18:47:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-26T17:39:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2010-05-03T13:46:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-07-15T19:21:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-25T16:08:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-25T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-07-03T09:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-23T15:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-23T15:41:10.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-08-30T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-09-27T17:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-05T14:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-22T09:58:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-10-22T09:59:02.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-10-22T15:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-10-24T18:33:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2007-12-17T15:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e1d4005d535ec38ab3d7849b6c9360a9b3e454d861177714358a9d028fe6d2f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2009-11-27 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-11-27 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-04-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:13\.146490759Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070629135300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e1d4005d535ec38ab3d7849b6c9360a9b3e454d861177714358a9d028fe6d2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032167620074013809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1A VARA FEDERAL DE VARGINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e1d4005d535ec38ab3d7849b6c9360a9b3e454d861177714358a9d028fe6d2f - **SHA-256 do comentário:** fabf8780d8fb239b38270c272b1ccfcabf4648e2118ff1b96925281dbcf76c43