# Registro público: TRT3 — 00001307620105030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04787809603a098bee004f30c80a9f39e24220eba95d5ed5d2218dc4e833e806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Cartão de Ponto | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-06T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-23T01:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-23T01:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-22T09:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T12:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-21T10:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16T01:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T01:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T17:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T11:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T15:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T02:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T02:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-16T00:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T00:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-16T00:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T00:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-09T14:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-02T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000406320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13924, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00007876320105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13786, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004129820115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13924, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009175520115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13924, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009161520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004800820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000265020195050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT23 — 00001063020165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ