# Registro público: TJES — 00001212120198080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ef0fe2cfee0c345ed2be692c242ef2a789e4ad4b8a4942009bf1f06757abcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-10T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-10T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-10-07T14:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-07T15:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-10T12:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-02-28T15:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-07T15:02:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-03-11T14:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-11-29T13:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-03-11T13:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-11-28T14:45:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-02-15T18:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-08T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-17T15:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-11-28T13:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27ef0fe2cfee0c345ed2be692c242ef2a789e4ad4b8a4942009bf1f06757abcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:39:06\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107150209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27ef0fe2cfee0c345ed2be692c242ef2a789e4ad4b8a4942009bf1f06757abcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058520208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311682/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001682420208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428233/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRF1 — 00003112720174013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 02ª - Manaus
- [TJES — 00001229820228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227118/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [STJ — 00005664820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMT — 00004459620188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08047465520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305259/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08047417220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001212120198080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27ef0fe2cfee0c345ed2be692c242ef2a789e4ad4b8a4942009bf1f06757abcb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27ef0fe2cfee0c345ed2be692c242ef2a789e4ad4b8a4942009bf1f06757abcb
- **SHA-256 do comentário:** b46c745d26aba4fa2b1b1cf021e3c70069aa798dfc8e162711a91d5ab5deb88a