# Registro público: TRE-SC — 06000242320226240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220105/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1578ebb7039d928872ab544f992e7f9ce7d0dd1a5a2451a422520caa98fba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T20:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-18T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T14:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-23T20:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-30T16:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-19T19:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-21T08:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T01:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-02T01:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-10T03:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-26T01:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T01:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T01:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T01:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T01:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T03:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T03:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-30T03:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-06T03:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-06T14:59:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-19T14:39:16.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2022-07-19T14:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-31T14:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T15:09:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-09-23T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T15:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T15:00:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T15:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis