# Registro público: TRT21 — 00002520820245210016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220106/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220106.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64f9b8702a36b678d584340baebdde55f5616f89ef1e4635a1888058a91c94ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28 - **Último ato com data válida:** 2024-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-28T14:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-01T11:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-01T15:48:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-01T15:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-02T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-02T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-13T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-15T08:52:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-01T15:48:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2024-04-15T08:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T21:41:14\.231000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240328000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64f9b8702a36b678d584340baebdde55f5616f89ef1e4635a1888058a91c94ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00002536220205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003225120165210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT20 — 00003437320155200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000661320205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000725020185090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00010551820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000664120215050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT2 — 00005412220155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo