# Registro público: TRF2 — 50011915120224025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c94536e87dbcaa619e0c6a3dd9d8ca75216a0b413f811f6dc04094efbc05e9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02 - **Último ato com data válida:** 2023-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-11** — Reativação (TPU 849) > **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-13** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2023-03-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DPVAT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-02T10:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-13T16:04:58.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-05-10T09:11:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-11T13:13:54.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-13 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:06:40\.591000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230302104753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c94536e87dbcaa619e0c6a3dd9d8ca75216a0b413f811f6dc04094efbc05e9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50048031920214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240738/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50155411320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001857/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00343291520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003640/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 51258819220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00224943020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00197076220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935326/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00199184820178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115768/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14694 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Cível - [TJPB — 00006690820168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14694 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Mista de Cuité