# Registro público: TJMT — 00002633220178110106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8202de0518e193be418809827622f29aadbbdd1114d7ea7da080fbb064324e16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10 - **Último ato com data válida:** 2023-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-24** — Petição (TPU 85) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-19** — Custas (TPU 479) > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-10T13:55:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2017-04-10T13:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2017-04-12T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220113.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:28:00\.675000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8202de0518e193be418809827622f29aadbbdd1114d7ea7da080fbb064324e16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003994620098110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771195/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJMT — 00002637819998110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJPA — 00003958220078140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778677/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJMT — 00000874220208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656396/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJES — 00001807320188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778667/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPB — 00007843820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778584/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJPB — 00007860820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777984/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJMA — 00002571020138100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777859/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 8202de0518e193be418809827622f29aadbbdd1114d7ea7da080fbb064324e16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)