# Registro público: TRT14 — 00000063920265140403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdce97f9bc8cb89039bae43d5d1e0601ae8fdca4c70f23c5a500c0d0d3c56ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T21:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-13T09:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-13T09:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-14T02:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-14T02:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-27T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-27T09:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-27T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-28T02:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-28T02:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-02-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-02-11T10:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-12T21:07:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-13T09:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-01-27T10:43:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-02-11T10:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241729220265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000345920235090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00007566220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT11 — 00000512220245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT3 — 00000110920145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002556920265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000053820245050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00000567120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA