# Registro público: TRT3 — 00001315420145030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b09c92239a1ff291e7d1c3faf14b942f25b7a4e4bf209b387f64aa5ae2feb43f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-31** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-31** — Petição (TPU 85) > **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:59\.973132781Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b09c92239a1ff291e7d1c3faf14b942f25b7a4e4bf209b387f64aa5ae2feb43f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000322220155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT3 — 00001308320115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00001772520265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00242354520225240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT8 — 00001206720265080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BREVES - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT17 — 00001707520255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001207520235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** b09c92239a1ff291e7d1c3faf14b942f25b7a4e4bf209b387f64aa5ae2feb43f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)