# Registro público: TRF2 — 50186744020234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd7cdecc22a49573732d4835de313ba5bd900ca4cf8d68cf8ff3803b54190a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-11T18:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003280720208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986708/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMT — 00003276220148110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982216/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE CGE
- [STJ — 00003597020155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456137/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003587820268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409158/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE CGE