{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42206,"origem":"stj","sha256_origem":"c4f3034433f70b5b653926449c3cf06112f2cf183c4710bef77034c851f41f7b","registro_original":{"id_fonte":"000855139","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"825216","numero_registro":"202301724079","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL  E PROCESSUAL\nPENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.\nINEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. INTERPOSIÇÃO RECURSAL\nQUE PARTIU DE PREMISSA EQUIVOCADA. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGAS.\nFRÁGIL CONTEXTO FLAGRANCIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A interposição do presente agravo regimental partiu de premissa\nequivocada, haja vista que a decisão agravada não reconheceu\nqualquer nulidade e teve como dispositivo apenas a revogação da\nprisão preventiva.\n2. Inexistente declaração de nulidade de qualquer prova, tendo sido\nreconhecido, tão somente, que o contexto fático apresentado no\nmomento da prisão em flagrante não seria suficiente para a imposição\nou manutenção da custódia cautelar.\n3. A ínfima quantidade de drogas apreendidas - 23g (vinte e três\ngramas) de cocaína - em contexto flagrancial frágil é motivação\nsuficiente para a concessão da liberdade provisória.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f517e3f6fc69c02200a797515c87bdbfadd05ce531e0c4954837cd97695e3740","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}