# Registro público: TRE-MT — 00000224120196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2658312d5599adc340f46a4736a4e75b985693f4c50f5e268aa7d7e018366ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T13:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-08T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-31T10:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T12:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T10:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-29T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-06T11:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:29:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-01T10:47:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-04T10:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-06T09:50:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T10:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T12:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T12:56:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T10:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T10:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T12:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T12:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T08:43:09.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-07-23T08:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T13:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T12:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T12:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:46:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-22 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.777193417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-07T13:59:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2658312d5599adc340f46a4736a4e75b985693f4c50f5e268aa7d7e018366ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000296220196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001035420216110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000221520196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000736420196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422244/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000143620196170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422042/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000339120196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421808/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000583420136140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266420206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA