# Registro público: TJSP — 00102843020008260176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d515e447fd5e9f222f17a5bf689405aa3658e85767cf8e38ab880b2f29ee2167 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 175 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-30 - **Último ato com data válida:** 2024-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-20** — Documento (TPU 581) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empresas ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422174.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2016-05-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2017-06-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2017-06-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2017-10-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2017-11-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2022-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2022-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:12:43\.412133442Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001010144330 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d515e447fd5e9f222f17a5bf689405aa3658e85767cf8e38ab880b2f29ee2167 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 03 CIVEL DE SUZANO - [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital - [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA - [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 01 CUMULATIVA DE ARUJA - [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital - [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital - [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA CÍVEL