{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42218,"origem":"stj","sha256_origem":"2c620324f79ff0c8050c108b02500785823f7b370c9aef66f6ae45c598858aec","registro_original":{"id_fonte":"000855250","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1874778","numero_registro":"202001149760","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-09-26","data_publicacao":"2023-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DEFENSIVO PROVIDO PELA\nSEXTA TURMA. CONSEQUENTE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANTES PROVIDO PELA RELATORA. FALTA DE\nINTIMAÇÃO DO PARQUET SOBRE O AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO\nDO AGRAVO REGIMENTAL . PREJUÍZO CONFIGURADO.\nEmbargos acolhidos para anular o julgamento do agravo regimental\nproferido pela Sexta Turma em 25/10/2022, determinando providências.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os\nembargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"406a153e06a5232ee509a8da84b8120bd749b00c620be43bf36917856f7b989c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}