# Registro público: TJGO — 00161575119998090036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef1726c6de612254cc83b69b57fe41738250a57d85391b14bfc590050760292d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-10 - **Último ato com data válida:** 2023-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-25** — Documento (TPU 581) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-10-18T12:35:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-10-18T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-10-18T12:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 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2023-01-19T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2023-03-03T19:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2023-04-27T09:20:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2023-06-27T17:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2023-10-25T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2023-10-25T14:59:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2023-10-25T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2023-12-19T10:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2004-08-31T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-10-18T12:35:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-11-20T14:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2020-01-29T15:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221817.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-01 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.361000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef1726c6de612254cc83b69b57fe41738250a57d85391b14bfc590050760292d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00171966120168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª Vara Cível - [TJGO — 00194797320178090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038489/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Vara Judicial - [TRF6 — 00000389420184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TJGO — 00154397920108090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJRO — 70465236620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 6ª VARA CIVEL - [TJRO — 70018680920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 5ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000247620218173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES - [TJRO — 70359474820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 10ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ef1726c6de612254cc83b69b57fe41738250a57d85391b14bfc590050760292d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** ef1726c6de612254cc83b69b57fe41738250a57d85391b14bfc590050760292d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)