# Registro público: TJRS — 50003303320198210147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6d69cf788e3d0352594aff76d08a1e42faea4fbefa1b0e578f030d8639a5aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-20** — Petição (TPU 85) > **2021-10-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-04** — Petição (TPU 85) > **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-09-23** — Documento (TPU 581) > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-31** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-28T01:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-20T17:49:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-04T10:52:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-23T20:26:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-06T16:28:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-08-31T14:10:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2021-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-29T13:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-29T13:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-29T13:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-23T20:26:14.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.183689010Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d6d69cf788e3d0352594aff76d08a1e42faea4fbefa1b0e578f030d8639a5aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50017267920218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / Vara Judicial da Comarca de Nonoai - [TJRS — 50038191920218210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela - [TJPI — 00002367920188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJRS — 50006686020248210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / Vara Judicial da Comarca de Ibirubá - [TJSP — 00063486520138260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / 01 CUMULATIVA DE JALES - [TJSP — 00032685820158260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / 01 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE ITU - [TJSP — 00140785020108260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / 02 CRIMINAL DE JACAREI - [TJDFT — 00042505520158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA