# Registro público: TJPR — 00027142020238160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b24dd73beabbf5229ba899f7f997f582861b82107458f5bcf651868fea5cb82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-04-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hipoteca | Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T13:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-04-03T14:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-04-03T14:04:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-03T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-04-10T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-11T14:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T14:04:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-03T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T14:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T15:05:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-10T19:03:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-04-12T05:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-06T00:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-08T17:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-08T17:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-31 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-10 relativo a «Hipoteca»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 no assunto oficial «Hipoteca»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00928141520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588848/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000163319938160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004263320118160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00904053220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002837320108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713366/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00001009520178210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPI — 00001940920118180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMG — 00213709520168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
- **SHA-256 do registro documental:** 5b24dd73beabbf5229ba899f7f997f582861b82107458f5bcf651868fea5cb82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)