# Registro público: TJRS — 00032484320128210082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arvorezinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af34c19e9cdff71dd290e2c97156be4c60f4f7c22f582bbfb4802f9bbe1fbe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-29T15:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-14T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-29T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-29T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-18T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T15:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-10T10:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-04T16:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T17:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-08T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-08T15:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-07T14:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-10T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T13:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T10:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T09:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T16:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T15:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T17:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T11:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T19:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T10:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T16:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T14:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T12:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T15:40:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-10-10T11:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T16:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T10:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T12:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T14:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T15:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T15:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T14:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002203220124013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00153899620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701062/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Gabinete 14
- [TRF1 — 00002203520124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002207820164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 01ª Governador Valadares
- [TRF6 — 00000644420174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF6 — 00000652920174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRS — 00748718520108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 50007469320138272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis