# Registro público: TJTO — 50003303820118272704

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222638/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b2cfe44ea2de65ca9262b3e4d94c3257effc29c08fab7d0a9fa54497e4f40d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T14:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-20T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-03-25T17:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-11-05T17:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-05T17:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-07T09:56:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-11-07T10:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-11-19T09:40:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-11-19T09:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-17T15:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-12-17T17:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T15:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-30T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-09T09:57:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-02-13T08:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-03-31T16:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2017-01-31T09:50:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2017-01-31T11:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2014-11-13T08:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-18T14:51:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2014-11-20T14:46:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2014-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-01-28T09:48:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-01-29T15:19:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}
- 2015-03-31T16:21:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5548", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178931620158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJMS — 00002036220248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672748/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Vara Única
- [TJMS — 00002035119998120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002035920058120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Vara Única
- [TJRN — 00056008920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000276020198172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMT — 00003025219988110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR
- [TJPI — 00001677420158180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO