# Registro público: TJES — 00000072020218080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a05d25b3905f40c6326e6fd87dbd0d4174e15dd3e04cef3859a1b22b3238cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-11** —  (TPU )
> **2021-01-28** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-01-27T13:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-05-18T12:51:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-05-18T12:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-01-19T16:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-05-18T12:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-01-19T16:16:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-05-11T11:38:17.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-01-28T16:26:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-05-11T20:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-01-26T15:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00000766320228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949999/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 77a05d25b3905f40c6326e6fd87dbd0d4174e15dd3e04cef3859a1b22b3238cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)