# Registro público: TJRJ — 00180012520128190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b3e970bc2b7eea1b71a24b7304cc4e8faca442ddcca2c026297b2ca53d6965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T12:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T16:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-02-13T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-08T16:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T13:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-01T13:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-12T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-06T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T17:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T16:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T15:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2016-04-26T17:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T14:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T16:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T15:23:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-04-08T17:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-27T16:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-26T15:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-13T15:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-13T16:33:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-14T11:23:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00209782420118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMS — 00001779320258120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222968/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara
- [TJAL — 07013816420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJRJ — 00200138020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00185839320108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07016406420158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJES — 00000298420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00015244820108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA - CASTELO