# Registro público: TRF4 — 50100904820154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e57c8a6fb03da2fdef0b12331a0a7ac7472bd514ebaf18848255efedad44cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2015-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-27** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2015-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T11:25:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-08T21:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-02T18:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T14:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-27T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-25T16:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-25T13:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-01T11:45:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-08T21:18:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T18:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-27T14:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-27T14:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-27T14:41:11.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-26T23:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003933620144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003925120144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00005791220134025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003892620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002196920004013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682686/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 01ª - Rio Branco
- [TRF2 — 50083078220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50067462320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50677971320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre