# Registro público: TJMS — 00001778620268120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d80f3a3a18cdad6d47ade89ad7a01dd8d5c49c493572138da9595be233df744f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T17:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-02-05T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-02-24T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-03-27T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-02-03T17:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-02-03T17:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-02-24T14:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-02-24T14:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-02-24T15:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-04-09T15:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2026-04-09T15:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002044320248120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJES — 00001241320238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240917/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMA — 00001920520198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMS — 00002037620258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697131/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00002040220268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJES — 00001401220228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689396/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPR — 00000119620258160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670956/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000248120238172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243644/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GLORIA DO GOITA