# Registro público: TRT2 — 00004196920115020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222659/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14b5b238cf269361d16b94af918ccc178cf02f3e9de86e3ed42c129ed3ef9eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Reflexos | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-10-23T18:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-10-23T18:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-10-25T03:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-10-25T03:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-15T00:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-12-14T13:13:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-12-14T13:13:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-12-14T13:13:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-10-23T18:13:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-10-23T18:51:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-11-22T18:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 14001, 14006, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001896920125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 14001, 14006, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001572120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00004719520125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13995, 14001, 14006, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008987120135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT24 — 00241819820195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000521420215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 14001, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000263420165050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 14ª Vara do Trabalho de Salvador