# Registro público: TJRR — 08009133920198230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a404bd4b6562448671422140334cad5e4e34cc23ab67a057ebc00d08d379d569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-03-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-03-08** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T10:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-01-17T14:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-01-16T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-01-16T10:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-16T10:06:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-01-16T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-17T14:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-01-30T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-02T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-02-06T08:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-02-19T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T09:18:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-03-08T09:19:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2020-12-18T12:29:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRF4", "valor": 305}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-01-16T10:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-01-16T11:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-01-28T00:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-02-05T13:42:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-02-05T17:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-02-11T15:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2019-02-26T08:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026952920018030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00027476120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003193920118140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003159020058140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876929/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJAP — 00027352120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876238/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00187155420188090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJMG — 00049680520168130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875280/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00187570319988090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)