# Registro público: TSE — 06002294920206240060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc652636deb0d66aba0c8317fc49782ce3ae1d6071e641cb0834ab6c02dfc13d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T10:05:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-15T10:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T14:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T14:44:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-11-03T10:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T10:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-03T10:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T15:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T15:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T13:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T20:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T11:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-06T11:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T15:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-11T15:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T16:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T16:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T21:02:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-13T21:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T14:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T14:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T20:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T13:32:14.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-23T13:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T16:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T15:47:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T16:14:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003408220246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679962/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06002884120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673809/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001987320206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253684/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003404120246190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675490/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003393320206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670984/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06002021020206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252724/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002411920206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244589/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 00000678520166060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692406/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO