# Registro público: TRT9 — 00000574420195090303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4e417a0125c2ce429e04c4fffa1dd056e40b6d21362c7d9756203f79e15ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Mandado (TPU 985)
> **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Reflexos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T15:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-11T12:10:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-26T15:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T15:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T10:25:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-03-27T10:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T11:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-04T11:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-18T01:25:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-05-16T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-02T00:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T00:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-16T00:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-19T09:06:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-28T10:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T00:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-30T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T11:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-18T01:25:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-06-03T12:11:29.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-08-15T12:19:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-08-15T12:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001286220135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00001113720145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00015897420105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112992/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00001564520155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001299420155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00003245520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004661420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001951320135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande