# Registro público: TJSE — 00265945620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 662ba8c634f487403ee088be058f2e95d513c2f1e1080853579e022662bc9e40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** —  (TPU )
> **2015-12-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T03:14:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:16:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:16:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T09:31:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-14T03:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T15:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T03:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T11:18:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:12:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T11:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T11:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-14T20:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-11T09:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-17T08:56:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-11T09:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T15:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T12:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-19T20:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T11:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T11:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T11:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003886320108260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00002205920238160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025890/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9163, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN
- [TJPI — 00001708620108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715983/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSE — 00265971120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223274/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518
- [TJSE — 00313678120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216439/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518
- [TJSE — 00265910420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215544/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518
- [TJMT — 00003064220168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00003062020148110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR