# Registro público: STJ — 00003413120128260511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 506e56091d112068940bfef9aede1ef4de7299af603e60e15d57da7caac4c1af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T11:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-04T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-09T13:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-10T09:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-10T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-21T14:37:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-08T11:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-27T07:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T16:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T16:54:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-11T05:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T18:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T15:19:00.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2019-11-28T05:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T15:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-08T11:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T19:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T12:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T19:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000140519948160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001789520178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831184/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF4 — 00126010319984047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830882/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003991020238172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834823/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003997120084036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPA — 00003102420148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [STJ — 00003989620174014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPB — 00006103620128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Vara Mista de Ingá