# Registro público: TJRS — 00297514220088210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 945c6b2b39ba51fb6facdbe48da53480f837db5a92971aece9c989126955a877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-19T08:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-12T14:11:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-06-29T09:40:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-14T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T17:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-23T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-19T15:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-12-23T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T15:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T09:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T09:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-07T11:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-22T14:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T13:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T18:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T09:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T15:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T17:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-18T17:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T15:11:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-13T15:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T15:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T16:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T17:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T17:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T16:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T09:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-19T15:58:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-20T13:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-12 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-29 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-18 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00057435420158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00113417720018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00063668920138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital